Os Portadores de Deficiência Intelectual possuem direito ao passe gratuito (Passe livre) nos ônibus de Belém. O Passe livre é um cartão eletrônico que permite aa pessoas com deficiência, conforme a Lei Orgânica do Município de Belém (LOMB - at. 146, VI, d) usufruir do benefício da gratuidade nos transportes coletivos. As pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, devidamente matriculadas nos programas da APAE/Belém, para adquirir seu Passe Gratuito, deverão entrar em contato com o Serviço de Assistência Social da APAE/Belém, apresentando os seguintes documentos: • 02 fotos 3x4 coloridas, recentes e iguais, sem marcas ou carimbos; • Original e 02 cópias de um documento de identificação oficial com foto; • Original e 02 cópias de um comprovante de residência do município de Belém, Mosqueiro, Cotijuba e outeiro; • Original e 02 cópias do Laudo ou Atestado Médico contendo o CID da patologia carimbado, com CRM e assinatura do médico, e data de expedição não superior a 01 ano.
