A Apae Belém, por meio do Instituto de Diagnóstico, Pesquisa e Ensino (Idipe Apae) e com o apoio da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa, promoveu, na última quarta-feira (24), palestra sobre Curatela e Tomada de Decisão Apoiada.
O evento foi destinado aos pais e responsáveis dos usuários, que puderam tirar dúvidas com a Dra. Natália Simões Bentes, coordenadora da Clínica de Direitos Humanos, além das futuras advogadas, Luzia Câmara Brasil e Mariana Laureano Almeida.
Para a coordenadora, o tema é muito novo e precisa ser debatido. É muito importante que a gente possa esclarecer, de forma bem didática, o que é Curatela e Tomada de Decisão Apoiada. É necessário entender todo o processo e, em seguida, decidir qual medida de apoio melhor se enquadra ao estilo de vida da família.
TOMADA DE DECISÃO APOIADA
A Tomada de Decisão Apoiada é um processo criado para garantir que as pessoas com deficiência tomem decisões sobre a vida civil e tenha pleno exercício de seus direitos. Cabe a própria pessoa com deficiência indicar os apoiadores a serem nomeados pelo juiz.
CURATELA
A Curatela é o processo judicial na qual o juiz vai analisar se uma pessoa, com 18 anos ou mais, poderá ou não praticar atos relacionados ao seu patrimônio e negócios. É o juiz quem decide se a pessoa com deficiência vai precisar de apoio de um determinado tutor.