APAE Belém é eleita para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Belém foi eleita, nesta quinta-feira (22), para ocupar um dos seis assentos destinados à sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDAC). A Instituição passa a integrar o colegiado no biênio 2026–2028.

A presidente da APAE Belém, Nerúcia Andreza Resende Ferreira, será a representante da entidade no Conselho, fortalecendo a participação da instituição nas decisões relacionadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.

A votação teve início às 10h e definiu as organizações que irão compor a gestão da sociedade civil no próximo período. Foram eleitas as seguintes instituições: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belém; Instituto Pedro Vieira; Lar Fabiano de Cristo; Associação dos Amigos da Terra Firme; Instituto Fellipo Smaldone e Instituto Ambient.

A eleição reforça o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela APAE Belém na defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, bem como no atendimento às crianças e adolescentes e suas famílias. A participação no COMDAC amplia o diálogo com o poder público e com outras entidades, contribuindo para a construção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.

Sobre o COMDAC

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belém (COMDAC) é um órgão colegiado previsto no artigo 88 da Lei nº 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e instituído pela Lei Municipal nº 9.115/2015.

Com caráter deliberativo e controlador, o COMDAC atua no acompanhamento, formulação e fiscalização das ações voltadas à política de promoção, atendimento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes no município, sendo um importante espaço de participação social e fortalecimento da cidadania.