A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) decidiu prorrogar até dezembro de 2023 a validade das carteiras de gratuidade para pessoas com deficiência.
Os documentos não precisam ser renovados e podem ser apresentados aos operadores de transporte intermunicipal hidroviário e rodoviário.
Aos usuários da APAE Belém, a solicitação pode ser feita na própria Instituição. Já o público externo deve procurar unidades de atendimento de acordo com especialidades.