Comemoração dos 31 anos da promulgação da Lei Nº 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nesta semana é comemorado os 31 anos da promulgação da Lei Nº 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além de proteger os direitos da criança e do adolescente de modo geral, a legislação foi inclusiva ao defender atendimento especializado nas mais diversas esferas a crianças com deficiência, assim como a promoção de campanhas de estímulo ao acolhimento de menores nessas condições afastados do convívio família e à adoção.

Ao longo dessas mais de três décadas, o ECA trouxe importantes avanços para o Brasil, tais como a queda de mortalidade infantil, crescimento dos registros civis, aumento de matrículas nas escolas e diminuição do trabalho infantil.