O direito à educação especializada de pessoas com deficiência é assegurado pela Constituição Federal pelo Artigo 28 e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015.
A educação inclusiva requer um sistema educacional inclusivo, ou seja, não basta a instituição aceitar o aluno, é preciso que ela forneça a estrutura necessária para o seu pleno desenvolvimento.
Além disso, o corpo docente deve receber diversos treinamentos para capacitação e, junto a isso, devem ser adotadas múltiplas medidas de adaptação para melhor inclusão dos deficientes, a exemplo da criação de salas de recursos com especialistas da área para dar suporte a esses alunos.
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