De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a igualdade e a não discriminação são princípios fundamentais do direito internacional dos direitos humanos.
Toda pessoa, sem distinção, tem direito a desfrutar de todos os direitos humanos, incluindo o direito de ser tratada de forma igualitária pela lei e o direito à proteção contra a discriminação por diferentes motivos, incluindo as pessoas com deficiência.
Informações fornecidas pelo setor de Garantia de Direitos da APAE-Belém