Direitos Humanos voltados para a pessoa com deficiência

Os direitos humanos da Pessoa com Deficiência têm sido prioridade para as Nações Unidas, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em Paris, em 1948. É o que demonstra a aprovação do texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Com participação intensa do Brasil nos debates, os textos da Convenção contaram com a participação das próprias Pessoas com Deficiência na elaboração dos artigos.

O Brasil é um dos países que assina o documento e incorporou a Convenção desde 2009, publicando posteriormente uma lei federal sobre o tema em 2015, de Nº 13.146, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão.

Informações fornecidas pelo Setor de Garantia de Direitos da Apae Belém