A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) entrega o novo modelo do Registro Geral (RG), baseado no Decreto Nº 9.278/18, que visa a inserção de informações de pessoas especiais na identidade, assim como da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID).
Com essas informações, é dispensado o uso de outros documentos que comprovam neurodiversidades, como o laudo médico.