Pessoas sem deficiência na garantia dos direitos da pessoa com deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão, Lei Nº 13.146/2015 , trouxe desafios quanto à inclusão das pessoas com deficiência perante as demais pessoas na sociedade.

Primeiramente, é preciso ter um real entendimento do princípio da igualdade como busca de equilíbrio, não cabendo mais a definição da deficiência como uma patologia, bem como destinatárias de caridade e assistencialismo. Para isso, é preciso que a sociedade reconheça os direitos das pessoas com deficiência, de maneira a promover a participação social dessas pessoas nos espaços públicos.

Não menos importante é o comprometimento das pessoas sem deficiência em mudar os antigos conceitos e comportamentos em relação às pessoas com deficiência, de modo a estarem juntas nas reivindicações e efetivação dos direitos humanos.

A lei existe para garantir a eficácia social. É preciso ser compreendida no seio da sociedade, para que esta seja transformadora e cumpra a finalidade da Lei Brasileira de Inclusão.

Informações fornecidas pelo Setor de Garantia de Direitos da Apae Belém