O direito das pessoas com deficiência é garantido pela Constituição Federal e por diversas leis brasileiras, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
As leis que compõem a LBI são uma das mais avançadas do mundo. Porém, nem sempre as normas previstas em lei são cumpridas.
Se você sofrer ou presenciar violações de direitos, denuncie o quanto antes. Qualquer pessoa pode denunciar!
